Dois pontos do PROGOIÁS, novo programa de incentivos fiscais de Caiado, vão arrepiar os empresários beneficiados: a manutenção dos 15% do Protege e a reavaliação a cada 36 meses
Não tem segredos e é muito simples e objetivo o novo plano de incentivos fiscais proposto pelo governador Ronaldo Caiado, o PROGOIÁS, que parte de uma experiência bem sucedida no Mato Grosso do Sul e já acompanhada, também com sucesso, pelo governo do Distrito Federal.
Basicamente, o PROGOIÁS vai promover a eliminação da barafunda em que se transformaram o Fomentar e o Produzir, a mesma que gerou um passivo em disputa judicial da ordem de R$ 15 bilhões de reais e uma enorme insegurança jurídica, dado ao acúmulo de leis, decretos, portarias, regulamentos, aditivos e mais uma infinidade de disposições baixadas sobre os incentivos fiscais na esfera de quatro órgãos governamentais – tudo que agora, resumidamente, ficará sob responsabilidade unicamente da Secretaria da Economia.
O empresário já incentivado que quiser pode continuar no sistema antigo, mas é improvável que isso aconteça. Tudo aponta para vantagens na adesão ao novo programa, que trará clareza para a situação fiscal de cada empresa beneficiada e as novas que se interessarem. Mesmo porque haverá uma reavaliação a cada 36 meses, com a adequação tanto do Estado quando das empresas à conferência do que foi contratado e cumprido. Isso, hoje, não existe nem de longe.
Dois pontos do PROGOIÁS, no entanto, vão provocar a gritaria das empresas privilegiadas e dos seus representantes, como a Adial – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado. Um, é essa, digamos assim, auditoria a cada 36 meses. É que, atualmente, o cumprimento das contrapartidas aos incentivos fiscais não é alvo de nenhuma apuração. Ninguém verifica se de fato foram criados os empregos prometidos ou realizados os investimentos anunciados. Fica tudo por conta do blablablá dos próprios favorecidos, que sempre alegam estar fazendo muito mais do que o acertado.
Dois, o outro item polêmico é a efetivação dos 15% relativos ao Protege, que passaram a ser cobrados neste ano, depois do pacto celebrado entre Caiado e os empresários, no final do ano passado. Para a conveniência desses, decorridos 12 meses, o Protege retornaria aos 10% anteriores. Não se passa um dia sem que eles lembrem o governador, pelos meios de mídia, que estão sendo demasiadamente onerados pelos 15% e que aguardam o momento de retornar aos 10%. Com o PROGOIÁS, isso não vai acontecer. E vale anotar aqui que os empresários venderam um peixe estragado para o governador ao garantir que o aumento supostamente temporário do Protege implicaria em um adicional de R$ 1 bilhão para a arrecadação dos 12 meses compreendidos. Piada. Vai chegar, no máximo, na metade disso, conforme os insuspeitos números da Secretaria da Economia. Eles merecem a punição, se é que entendem assim, da perpetuação dos 15%.
