Dentre os casos escandalosos, e são muitos, de absurdos cometidos com os incentivos fiscais, destaque é a Pif Paf, que ganhou R$ 16 milhões do governo Marconi antes de produzir um único frango
A CPI dos Incentivos Fiscais, na Assembleia, é daquelas destinadas a passar à história, pela importância da contribuição que está dando para o desmonte de uma das políticas mais irresponsáveis já registradas em Goiás, tal qual foi (e ainda é) a distribuição indiscriminada e sem critérios de isenções de ICMS para grandes empresas instaladas no Estado.
Digamos que as intenções do então governador Marconi Perillo com essa estratégia foram as melhores possíveis: atrair investimentos para acelerar ao máximo o desenvolvimento econômico, com a distribuição dos seus frutos a toda a população. Louvável. Mas, agora, não é possível concluir que esse resultado foi alcançado, pelo menos do ponto de vista do custo-benefício. Porque, na prática, o que se conseguiu em termos de trazer novas empresas para Goiás ou ampliar as já existentes foi a completa depauperação do Estado – que hoje carrega nas costas o fardo de cuidar de uma realidade social e econômica com uma arrecadação que corresponde à metade desse universo. Sim: a renúncia de ICMS, por conta dos incentivos fiscais, chega a um plano de quase equivalência com a receita atual.
Criou-se uma situação insustentável. O pior são os excessos que foram cometidos, alguns próximos de caracterizar caso de polícia. Uma das maiores indústrias de frangos do Estado faturou R$ 3,7 bilhões em um período em que pagou apenas R$ 10 milhões em ICMS. Não há como justificar tamanho disparate. Outra, também na área de frangos, recebeu do governo um crédito outorgado de R$ 16,8 milhões antes mesmo de produzir um único quilo de mercadoria. Essa foi a Pif Paf, a quem o governador Marconi Perillo atribuiu a vantagem para que pudesse comprar terras (inclusive uma fazenda), construir prédios e adquirir equipamentos, além de ter assegurado capital de giro para iniciar as suas operações, tudo isso em Palmeiras, não por acidente terra natal de Marconi.
Trata-se de uma das descobertas mais escabrosas da CPI dos Incentivos Fiscais: o agora batizado de “crédito-moeda”, uma aberração que não beneficiou somente a Pif Paf, mas empreendimentos milionários como a fábrica da CAOA em Anápolis. No final das contas, uma doação em dinheiro, sem critérios, sem licitação, sem qualquer tipo de parâmetro. E o cheiro ruim que essa manobra exala tem a ver com o envolvimento da Celg na estória. Isso porque a Pif Paf recebeu um documento de crédito outorgado que foi imediatamente vendido à então estatal de energia elétrica por 95% do seu valor de face, transação que, normalmente, seria feita no mercado com um deságio muito maior.
Essas coisas precisam ser esclarecidas, com a responsabilização dos envolvidos, o que já está acontecendo com o Novo Mundo, grupo varejista beneficiado por incentivos fiscais inexplicáveis, que o Ministério Público Estadual já denunciou à Justiça, juntamente com Marconi, exigindo a devolução de R$ 161 milhões aos cofres públicos. Podem apostar, leitora e leitor: a Pif Paf também vai acabar alvo do mesmo procedimento. Mérito da CPI, debaixo de uma chuva de reclamações, críticas e ataque por parte do megaempresariado beneficiado pela farra dos incentivos fiscais dos últimos 20 anos.