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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

12 nov

Ajuste financeiro e administrativo do Estado é mais importante para o desenvolvimento de Goiás que os incentivos fiscais, estratégia que já deu resultados, está superada e não pode mais continuar como era

A secretária da Economia, a economista carioca Cristiane Schmidt, estava coberta de razão quando disse, no começo do ano, que os incentivos fiscais estavam superados como estratégia de desenvolvimento e que se configuravam como uma ferramenta de aceleração da economia que já tinha dado o que tinha que dar. Em praticamente todos os Estados brasileiros, existe hoje um questionamento sobre mecanismo – cuja importância, é óbvio, foi superada pela necessidade cada vez mais urgente de um ajuste fiscal e administrativo da máquina pública, seja federal ou estadual.

É acintosa, assim, a cantilena do megaempresariado goiano ameaçando com indústrias que estariam prontas para abandonar Goiás, outras que pensavam em vir e não viriam mais e com a hecatombe do corte de empregos caso suas regalias tributárias sofram alguma mudança. Trata-se de um falatório destituído de fundamentos racionais, um esforço perdido para induzir à convicção de que, caso tenham que pagar impostos, como se faz em qualquer parte do mundo, seriam obrigados a fechar as portas. Isso é abusivo e não faz jus ao respeito a que eles mesmos deveriam se atribuir como peças chaves da liderança de classe no Estado.

Está evidente no país que o caminho para o crescimento econômico passa, agora, pelo ajuste fiscal, financeiro e administrativo do Leviatã federal e estadual, com os incentivos fiscais transformando-se em coisa antiga e sem justificativa no presente. É o que, finalmente, o governador Ronaldo Caiado resolveu encarar em Goiás, ao enviar a reforma da previdência dos servidores para a apreciação da Assembleia e ao assumir a venda de 49% das ações da  Saneago (a que fez oposição no passado). São apenas passos iniciais porque, de fato, há muito o que progredir nessa trilha. O modelo de desequilíbrio entre receita e despesa tem que ser superado, com a recuperação da capacidade de investimento do Estado e o enquadramento do funcionalismo em uma estrutura enxuta e sem carga parasitária sobre o Tesouro.

É o que é crucial nos tempos modernos, muito mais que incentivos fiscais – ainda mais como vinha sendo levados em Goiás, onde foram transformados em doações em dinheiro vivo para empresários e outras distorções inaceitáveis. Caiado foi eleito com um cheque em branco nas mãos, dada a sua espetacular votação, para adequar o Estado aos conformes do século 21. Em vez de administrar para meia dúzia de capitalistas milionários ou para 130 mil servidores, governar para todos os mais de sete milhões de goianos.