Caminho sugerido pelo ministro Moro para afastar a Enel de Goiás é aprovado por Caiado: um pedido de liminar à Justiça Federal, através da Procuradoria Geral da República

Uma reunião entre o deputado federal José Nelto, consultores jurídicos do Senado e o ministro da Justiça Sérgio Moro, na casa do senador David Alcolumbre, pode ter selado a cassação da concessão da Enel e a transferência dos serviços de distribuição de energia elétrica em Goiás para uma outra operadora.

Moro sugeriu, com a concordância dos consultores do Senado, que o governador Ronaldo Caiado faça uma representação à Procuradoria Geral da República para que, diante dos dados e documentos que atestam a péssima qualidade do atendimento da Enel, a instituição solicite uma liminar à Justiça Federal para decretar a caducidade da concessão pelo fundamento da quebra de contrato.

Segundo o ministro, o caminho é o mais rápido e eficiente para resolver a crise entre o governo de Goiás e a empresa, que não cumpriu os termos da privatização da Celg e em seguida também desrespeitou os termos de ajustes celebrados para a melhoria dos seus serviços no Estado. Há abundância de provas nesse sentido. Caso a liminar seja concedida, o que é bem provável, a concessão seria imediatamente retomada, com a sua atribuição provisória a outra empresa, até que o processo seja julgado em caráter final. A Aneel seria judicialmente obrigada a agir contra a Enel.

José Nelto informa que Caiado recebeu por seu intermédio a sugestão de Moro e a aprovou, já tendo encaminhado providências com a Procuradoria Geral do Estado para a manifestação junto à PGR.