Erro de Vanderlan ao insistir em contrapartidas para a ajuda federal a Estados e municípios é querer aplicar em momento de calamidade pública regras que seriam adequadas apenas a tempos de normalidade

Ao avisar que vai emendar no Senado o projeto aprovado pela Câmara  – aliás, por esmagadora maioria – que institui em caráter de emergência um programa de socorro financeiro da União aos Estados e municípios, o senador Vanderlan Cardoso cometeu um erro grave, que deriva, em grande parte, da sua inexperiência política e do seu estilo solitário de se comportar na vida pública.

Vamos lá, leitora e leitor. Vanderlan prometeu que vai incluir exigências que os governadores e prefeitos deverão cumprir antes da liberação dos recursos. Certo: em tempos de normalidade, é simplesmente inaceitável que se repasse qualquer tipo de apoio expressivo aos entes subnacionais sem que eles sejam obrigados a retribuir com medidas, em geral, de austeridade fiscal. Todas as vezes em que isso ocorreu, no passado, o que se viu na sequência foi uma verdadeira lambança, com os beneficiados aproveitando a folga para gastar mais e, o que é pior, irresponsavelmente. Mas, como se disse no início desse parágrafo, isso sem que se viva um momento de emergência social, econômica e sanitária, como o deflagrado pela chegada do coronavírus ao Brasil.

O que a Câmara aprovou é um pacote de ajuda circunstancial, com prazo de validade em torno de seis meses, para amparar Estados e municípios face a queda violenta de arrecadação que já começou e vai se aprofundar. Só no início de abril, em Goiás, a entrada de ICMS teve uma perda de 31%. Ainda não há dados confiáveis sobre a receita dos municípios, mas a queda do ISS e do IPTU é inevitável, diante da suspensão das atividades do comércio e das dificuldades enfrentadas pelas famílias. O IPVA do 1º semestre foi todo adiado para a partir de agosto (as prefeituras ficam com 50%). E, acrescendo-se a esse quadro de depressão, surgiram as despesas com a pandemia e a necessidade de dar a mão aos setores desfavorecidos da população.

Nada, portanto, é como antes., menos a cabeça de Vanderlan, que continua como era. Ele não entendeu o drama da Covid-19 (mesmo antes de defender que Estados e municípios venham a ser garroteados com requisitos que seriam inescapáveis no passado, mas se tornaram injustos e injustificáveis frente à virulência da pandemia, já criticava a quarentena como exagerada). Critérios de ontem não valem para hoje e é claro que poderão ser retomados amanhã, só que agora de jeito nenhum.

O xis da questão é que Vanderlan não é uma liderança orgânica, mas alguém que abriu caminho na política às custas do seu poder econômico pessoal. Sempre trabalhou e agiu sozinho, representando nada mais nada menos do que apenas o que pensa, que acha que deve servir para todos – o que pode ser identificado no seu jeito convencido de falar. Há um vácuo entre ele e a sociedade. E só ganhou a eleição para o Senado em razão de fatores conjunturais que o beneficiaram e aproveitando o recall do seu nome. Não é dono dos votos que o elegeram, pois, como dizia Tancredo Neves, voto você não tem, você teve.

Admitir o erro não é pecado algum. Cabe ao senador recuar de uma posição que adotou precipitadamente, em nome de princípios de severidade fiscal válidos, mas muito válidos se a vida estivesse a caminhar dentro da rotina de sempre. Tud mudou: sob o ataque do coronavírus, impedir, atrasar ou atrapalhar, de qualquer forma, que Estados e municípios tenham acesso a auxílio financeiro, só manchará o currículo de Vanderlan e acabará na cobrança de um preço alto para a sua carreira lá na frente.