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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

20 fev

O incrível caso do homem trans que se candidatou como mulher e pode cassar 2 deputados

Tem causado assombro entre os juízes do TRE de Goiás um processo que pede a cassação da chapa do PSDB, em 2022, para a Assembleia Legislativa, em razão do descumprimento da cota mínima de gênero. Uma das candidatas a deputada estadual do partido, na verdade, era do sexo masculino, apesar de se apresentar como trans. Só que nunca registrou um nome social e fez campanha – o que é gravíssimo e caracteriza fraude – como homem.

Sem Júnior Pinheiro – esse o pivô da confusão -, a cota de mulheres na chapa estadual do PSDB cai para 28%, abaixo do exigido por lei (30%). E cancela os mandatos de Gustavo Sebba e Dr. José Machado. Há abundância de provas mostrando que Júnior Pinheiro jamais se assumiu como trans sequer nas redes sociais. Antes, já havia disputado uma cadeira de vereador em Goiânia… como homem. Não é filiado a nenhuma associação de defesa da população LGBTQIAPN+.

Uma das evidências decisivas é o jingle da campanha para a Assembleia de Júnior Pinheiro, anexado aos autos. Confiram a letra, leitoras e leitores: “Pr’o nosso Estado ir pro caminho certo, só tem uma solução, Júnior nessa eleição, um homem trabalhador e honesto! Ele é a melhor opção: Júnior Pinheiro chegou, é nele que eu vou votar, pra ele eu digo sim, pra o Estado melhorar…”. Santinhos, adesivos, cards e material visual em geral vão na mesma linha.

Documentos incluídos na demanda ainda trazem falas do ex-governador Marconi Perillo e do então governador José Eliton, nas quais elogiam Júnior Pinheiro e se referem com clareza a “ele”. Marconi, a propósito, presidia o PSDB quando foi feito o registro das candidaturas.

Vale lembrar a questão dos prazos. O TRE deve julgar o caso até meados deste ano, no máximo. Em seguida, haverá recurso ao TSE, em Brasília, com tendência a um desfecho logo no início do ano que vem. Sim, hoje a Justiça Eleitoral é muito mais célere do que antigamente. Costuma agir com rapidez, ainda mais em situações que envolvem mandatos em andamento. E com rigor.

Clique aqui para ver a petição inicial e as provas apresentadas.