Mudança no Marco Legal do Saneamento Básico inviabiliza privatização em Catalão

O prefeito de Catalão Adib Elias(foto) perdeu o bonde para a privatização da água e esgoto da cidade, hoje nas mãos de uma companhia municipal, a SAE – Serviço de Água e Esgoto de Catalão.

Adib enrolou-se com as imensas dificuldades naturais para um processo desse porte, como os valores astronômicos a longo prazo e as exigências burocráticas e jurídicas que constituem um verdadeiro emaranhado administrativo a superar. Ele chegou a mandar um projeto autorizativo para a Câmara de Vereadores, mas acabou recuando. Enquanto isso, a situação mudou.

 

A decisão repentina de Adib Elias que incendiou Catalão: privatização à jato da água e esgoto

 

Urgente: Adib dispensa a Câmara e vai privatizar por decreto

 

O texto em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico criava facilidades para a expansão dos investimentos privados no setor pelo país afora (justamente a brecha enxergada por Adib), mas foi modificado na semana passada por dois decretos do presidente Lula – dentro do espírito estatizante da esquerda brasileira. Lula autorizou a celebração de contratos, sem licitação, entre prefeituras e empresas públicas como a Saneago, que ganharam também competitividade para disputar o mercado com o capital particular. Tornaram-se invencíveis em qualquer licitação a respeito.

Não à toa, os decretos presidenciais foram celebrados pelo governador Ronaldo Caiado, em postagem nas redes sociais. Caiado percebeu o campo aberto para a Saneago ampliar seu faturamento, estabelecendo parcerias regiões com grandes e pequenos municípios. No caso de Catalão, por exemplo, poderia cuidar não só da água e do esgoto da cidade, como também de mais 11 aglomerados urbanos vizinhos, em uma operação conjunta, conforme os decretos de Lula. É isso que o governador mira.

Essa nova realidade colocou Adib Elias em uma tremenda saia justa: ora, se foi ele, no passado, quem tomou da Saneago a concessão local de saneamento básico, como agora seria justamente o responsável por devolver o serviço? Isso, por um lado, porque, por outro, ele corre o risco de atrapalhar todo o entorno de Catalão e também impedir uma melhoria das condições de vida nos municípios ali encravados, caso venha a se recusar a uma parceria benéfica para milhares de pessoas

Pelo sim, pelo não, a privatização da SAE é página virada. Não vai acontecer. E o próximo prefeito de Catalão provavelmente vai reconduzir a Saneago ao controle da água tratada e do esgoto não só na cidade, como em toda a região.