Candidatos precisam apontar soluções para os prejuízos da reforma tributária a Goiás
Na reforma tributária tramitava no Congresso Nacional, o então governador Ronaldo Caiado cansou-se de avisar: Goiás, nos termos em que o projeto acabou aprovado, sairia prejudicado. Caiado focava na questão fiscal, ao reclamar da futura perda de autonomia na regulamentação e administração dos impostos estaduais.
A partir de 2027, a nova legislação fiscal começa a entrar em vigor. E o que vem aí é muito mais grave. Simplesmente o encerramento das atividades em solo goiano das montadoras de veículos e da indústria farmacêutica, fatalmente destinadas a se transferir para São Paulo, sem falar em outras empresas de porte, em busca de vantagens comparativas.
A 100 dias as eleições, o tema da reforma tributária e suas consequências para Goiás, bem como a possibilidade de soluções para ao menos amenizar esses efeitos danosos, ainda não entrou no debate entre os candidatos. Aliás, quase nada está sendo discutido, até mesmo pela falta de iniciativa dos pretendentes de oposição – a quem compete, em qualquer pleito eleitoral, tomar a iniciativa de levantar pontos de polêmica.
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Economistas de credibilidade já cansaram de advertir: o fim gradual dos incentivos fiscais entre 2029 e 2033, eliminará os privilégios para que empreendimentos que hoje turbinam o parque fabril de Estados como Goiás e do Nordeste continuem onde estão. Desmontar uma estrutura de produção aqui e remontar ali é coisa simples. Claro, “ali” quer dizer São Paulo, direção preferencial, em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e do maior mercado consumidor.
Distribuidoras atacadistas também executarão esse movimento, abandonando suas instalações atuais em regiões economicamente periféricas rumo ao território paulista. O que pode vir por aí é uma desindustrialização capaz de abalar a economia goiana, com a debandada de potências como a Caoa-Hyundai de Anápolis e a Mitsubishi de Catalão, além das maiorais do polo farmacêutico de Anápolis e importantes firmas de logística para o varejo hospedadas em Aparecida. Igualmente, todas elas tendem a perder o interesse em atuar no Estado com a cessação dos benefícios vinculados ao não pagamento de ICMS (que, aliás, vai desaparecer), substituído pelo IBS.
Em resumo, com a reforma tributária e a liquidação dos incentivos fiscais, empresas no momento atuando em lugares onde não estariam, não fosse por força desses privilégios, irão embora, transformando regiões inteiras do interior brasileiro em “Detroits”, uma referência à antiga capital da indústria automobilística dos Estados Unidos, considerada hoje uma cidade fantasma devido à sua decadência. O caso mais emblemático é o da Caoa-Hyundai, de Anápolis, que um economista definiu assim: “Uma montadora de veículos que está em Anápolis e importa tudo da China, tenho muitas dúvidas se ela permaneceria em Goiás porque seria mais eficiente e lucrativa em São Paulo sem os incentivos”. As montadoras no Nordeste também são candidatas a regressar para o oásis paulista.
A reforma tributária já se transformou em lei e, à primeira vista, não haveria o que fazer a não ser cumprir as novas regras. No entanto, engolir sem reação ou oposição seria uma irresponsabilidade. Quem sabe alternativas possam ser encontradas, em tese, em meio às suas disposições. É o futuro de Goiás que entrou em jogo. Cabe aos candidatos a governador enfrentar, imediatamente, esse desafio.
