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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

19 jun

MP-GO e O Popular abrem guerra contra a implantação da IA nas investigações policiais

Virou guerra a sequência de ações do Ministério Público do Estado de Goiás e do jornal O Popular contra a implantação de um instrumento supermoderno de Inteligência Artificial como suporte para investigações policiais em Goiás. O MP-GO foi à Justiça para suspender o processo de contratação adotado pelo governo estadual para viabilizar e disponibilizar o mecanismo para a Polícia Técnico-Científica, enquanto O Popular publica diariamente matérias sugerindo que há irregularidades – e insinua talvez até algo mais – por trás da determinação do Palácio das Esmeraldas no sentido de agregar a IA aos procedimentos anticrimes no Estado.

O MP-GO e O Popular exigem que as coisas se desenvolvam conforme determina a decrépita Lei de Licitações e suas cláusulas já superadas pelo andamento geral da administração pública não só em Goiás, como no Brasil. Como o caminho adotado pelo governo goiano não passa por concorrência alguma, usando dispositivos legais recentes para criar soluções para resolver o assunto, promotores e jornalistas se insurgiram contra a ideia. Vale lembrar por recorrer a uma sistemática também ao largo da antiga Lei de Licitações, a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás – CORA também foi bombardeada, com o acréscimo do Tribunal de Contas do Estado e do PSDB do ex-governador Marconi Perillo às tropas de oposição.

Perderam. O governador da época, Ronaldo Caiado, venceu a parada e o CORA hoje está em pleno funcionamento, realizando milhares de atendimentos a pacientes oncológicos infantis a cada mês, inclusive partindo agora para uma expansão – com uma unidade do mesmo padrão destinada ao público adulto. Nada de errado ocorreu jamais. No caso da IA para as investigações policiais, pode-se dizer que há muita semelhança: como a aquisição dos serviços não foi tratada via trâmites convencionais, o MP-GO estranhou e reagiu da mesma forma, impetrando uma ação para suspender tudo que já foi e será feito – acolhida em 1ª instância, porém felizmente aguardando o recurso do governo do Estado à 2ª instância, onde, até hoje, em situações semelhantes, o desfecho foi exatamente o cancelamento da sentença anterior (o governador Daniel Vilela já anunciou que vai impugnar a decisão).

 

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Vejam agora, leitoras e leitores, o que está em jogo, de acordo com um relatório oficial da assessoria de comunicação do Palácio das Esmeraldas:

1) A IA Contra o Crime se consolidou como ferramenta estratégica para ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança em Goiás. Implantada há cinco meses, a plataforma já ajudou a esclarecer mais de 1,4 mil ocorrências diversas, desde roubos até homicídios. O programa está presente em 9 municípios, com 577 câmeras, e entrou em rota de expansão devido ao alto índice de desempenho.

2)Os resultados observados até aqui demonstram como a inteligência artificial pode ampliar a capacidade operacional das forças de segurança. A plataforma tem apoiado investigações complexas, auxiliado no rastreamento de suspeitos, na identificação de rotas de fuga, na localização de veículos envolvidos em crimes e no cruzamento de informações estratégicas que aceleram a atuação policial”, reconheceu o secretário de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum.

3) A meta é levar o programa a 203 cidades goianas, com mais de 5 mil câmeras instaladas. Assim, Goiás vai potencializar o uso da tecnologia a serviço da segurança da população. Isso porque o sistema combina análise de dados, monitoramento em tempo real, reconhecimento automático de placas veiculares, alertas estratégicos e integração entre diferentes bases de informação. A ferramenta tem contribuído especialmente com o trabalho das polícias civil e militar. O principal ganho está na redução do tempo para reunir informações, localizar suspeitos e reconstruir a dinâmica de crimes.

Tudo isso é o que o MP-GO e O Popular (que não é mais goiano e agora pertence a empresários do Mato Grosso do Sul) querem impedir, alegando razões teoricamente jurídicas (superadas), mas esquecendo-se dos aspectos éticos e morais (a IA policial, digamos assim, colabora radicalmente com os interesses da população) e priorizando uma visão de mundo analógica hoje insuficiente para se contrapor às conquistas da era digital, dentre as quais a inteligência artificial é um dos passos mais largos em todos os tempos. Goiás não pode andar para trás.

Atualização 1 – Os efeitos da plataforma de Inteligência Artificial a serviço das forças de segurança estaduais já aparecem em ocorrências de grande impacto. Em maio, o suspeito de balear uma jovem autista no rosto, em Senador Canedo, foi localizado e preso horas após o crime por equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com apoio da plataforma na antecipação e rastreamento da rota de fuga. No mesmo mês, 12 quilos de crack foram interceptados antes de ingressar em território goiano, a partir do monitoramento em tempo real durante uma perseguição policial.

Atualização 2 – Em abril, a ferramenta auxiliou na desarticulação de um esquema de entrega de drogas em Goiânia, após a identificação de padrões de deslocamento do investigado. Em outra ocorrência, policiais localizaram em poucas horas o motorista embriagado que atropelou e matou um ciclista na capital, impedindo a ocultação do veículo e de outras evidências. A plataforma também apoiou ações contra uma associação criminosa especializada em roubos a residências de alto padrão e contra uma quadrilha que aplicava o golpe do falso bilhete premiado contra idosos.