Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

15 abr

CPI da Celg-Enel está nas mãos de procuradores da Assembleia e técnicos do TCE que não entendem de energia e ainda não focaram no que importa: quanto de lucros obtidos em Goiás foi remetido para Roma?

A Assembleia Legislativa arvorou-se a instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito para os quais os deputados não têm o menor preparo quanto a desenvolver as investigações: a da privatização da Celg, com as subsequentes vantagens que foram oferecidas à sua nova proprietária, a Enel, e a dos Incentivos Fiscais, que teoricamente visaria a apuração da farra dos últimos anos na distribuição a torto e a direito de isenções de ICMS para empresas privilegiada.

 

No caso da CPI da Celg-Enel, os deputados escolhidos para a sua composição não têm a menor noção do terreno que estão pisando. O assunto é complexo, envolve peculiaridades do mercado brasileiro de energia e da estratégia de privatização de estatais e até é possível aceitar  que a comissão seja integrada por parlamentares despreparados quanto ao objeto que estão esquadrinhando, mas não há como perdoar que cometam o erro de não buscar assessoria adequada e tecnicamente qualificada.

 

É que a CPI requisitou o auxílio dos procuradores da Assembleia e de experts do Tribunal de Contas pensando ter resolvido o desafio de suprir a falta de conhecimento dos deputados, mas só fez piorar as coisas – leia mais. Nem uns nem outros possuem qualquer aptidão na matéria em exame, qual seja a modelagem em cima da qual se fez a venda da Celg e, no passo a seguir, as obrigações assumidas pela Enel e como a empresa está se saindo. De resto, CPI é um mecanismo complexo, fortemente político, que a soma dos deputados que integram essa mais a assessoria que escalaram dá em um total que está longe de atender as metas perseguidas.

 

Por exemplo: até hoje, depois de várias reuniões, em que, aliás, precipitadamente os deputados tentaram convocar para depor os ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton, antes mesmo de delimitado um universo fático para as averiguações, não se falou nem de longe no que mais importa no caso da Enel – qual seja a revelação dos valores que foram remetidos a Roma, na Itália, onde fica a sede da companhia, a título de lucros obtidos em Goiás, em vez da aplicação desses recursos na manutenção e ampliação da rede de energia elétrica do Estado – notoriamente em crise. Que a Enel expatriou dividendos, não há dúvidas, mesmo porque são de sua propriedade outros valiosos ativos de eletricidade no país, como a antiga Eletropaulo, em São Paulo, e isso implica em um faturamento gigantesco. O que interessa é saber se, em vez de usar esse dinheiro para resgatar os compromissos da empresa aqui no Estado, os donos italianos preferiram embolsar a grana. Aí, é grave. Mas a CPI não se interessou.