Acordo que aprovou o orçamento impositivo é derrota para Caiado e meia vitória para a oposição (e o bloco independente): por insegurança, ninguém quis testar a sua força no plenário
Governo e oposição (mais o bloco independente) chegaram a um acordo na Assembleia e aprovaram uma nova configuração para o orçamento impositivo, que prevê a obrigatoriedade do pagamento das emendas apresentadas pelos deputados ao Orçamento Geral do Estado. Nenhum dos lados tinha convicção sobre a sua força no plenário, todos cederam alguma coisa e, no final das contas, ficou estabelecido que o percentual reservado aos parlamentares será de 0,7% em 2020, exclusivamente nas rubricas da Saúde e da Educação; de 0,9% em 2021, sendo 70% para Saúde e Educação e os 30% restantes a livre escolha: e de 1,2% em 2022, divididos da mesma forma.
Além disso, as emendas foram retiradas da coluna de “restos a pagar”, lugar onde estavam e que permitiria ao Executivo pagar ou não. Ou então escolher quais pagar. No novo projeto, elas terão que ser quitadas automaticamente. E, em 2022, ano eleitoral, isso terá que acontecer até julho, dando aos deputados que se candidatarem à reeleição a chance de colher resultados positivos antes da data do pleito. Cá entre nós, é motivo de festa, principalmente para os oposicionistas
Sim, ficou bom para todos, na Assembleia, embora não como a oposição e o bloco independente desejavam. Mesmo assim, uma meia vitória. Para a base governista, sobrou um gosto ruim. Em qualquer Parlamento do mundo, toda vez que as forças da situação são obrigadas a engolir alguma solução, trata-se de uma derrota. A ordem era rejeitar o projeto, mas parece que faltou confiança para levar a decisão para o voto. O acordo impôs um desgaste ao Palácio das Esmeraldas, que mais uma vez não conseguiu o que queria no Legislativo, mas não um tropicão ostensivo e acachapante como quando Lissauer Vieira foi eleito para a presidência garganta abaixo de Caiado. E deu algum tempo para que articuladores como o secretário de Governo Ernesto Roller continuem tentando formatar a margem de segurança necessária para que questões importantes como a segunda parte da reforma administrativa sejam submetidas à Assembleia.