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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

27 maio

Goiás tem hoje dívida de exatos R$ 19,3 bilhões, que está sendo paga há mais de 30 anos e assim continuará até 2050. Apenas neste ano, os juros e encargos serão de R$ 1,64 bilhão

Helvécio Cardoso

O orçamento estadual de 2019 trabalha com uma dívida consolidada de R$ 19,3 bilhões de reais. E prevê gastos de R$ 1,64 bilhão com juros, amortizações e outros encargos financeiros incidentes sobre esta dívida.

 

O componente mais perverso deste quadro de endividamento refere-se ao estoque das obrigações para com o Tesouro Nacional. São mais de R$ 8 bilhões de reais. O resto é devido aos bancos públicos (R$ 9 bilhões reais) e aos bancos privados (algo acima de R$ 1 bilhão de reais), conforme dados do Banco Central, disponíveis no seu site, e atualizados sempre com dois meses de atraso.

 

Sabe-se que as dívidas com os bancos foram constituídas para atender emergências do governo estadual e para financiar obras públicas. A dívida para com o Tesouro Nacional refere-se a quê? Qual foi a contrapartida desta dívida? Posto que o Tesouro Nacional não  empresta dinheiro e não financia empreendimentos, conclui-se que esta é uma dívida sem contrapartida.

 

Ela teve início cerca há mais de 30 anos, no Governo José Sarney, quando a União assumiu a dívida externa dos Estados e dos municípios, passando à condição de credor. A dívida foi inicialmente parcelada em 30 anos, com prestações baseadas em 16% da receita líquida dos Estados, com cláusula pro solvendo. Sobre o estoque, incidiu encargos financeiros diversos. Assim é que, mais de 30 anos depois, a dívida apenas aumentou e segundo um estudo da própria Secretaria Tesouro Nacional divulgado em 2017 pela então secretária Ana Paula Vescovi, estará sendo cobrada até 2050. Para além deste marco temporal, não há projeções. Ao que tudo indica, é uma dívida eterna, que não será extinta, por mais que se pague.

 

Confira aqui mais informações de Helvécio Cardoso sobre a situação fiscal do Estado.