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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

29 maio

Os argumentos que os empresários deveriam usar para defender os incentivos fiscais(2): o importante é o efeito multiplicador na economia, aumentado a atividade econômica e o emprego

Mauro Fayad, economista

Já encontramos, de forma incipiente, medidas de incentivo fiscal no governo Leonino Caiado, a partir de 1973. Em seguida, houve um avanço no primeiro mandato do governador Iris Resende, principalmente através do Programa Fomentar. E o apogeu chegou com os governos Marconi Perillo, principalmente com o Programa Produzir.

O esforço deliberado era no sentido de atrair novas empresas, em especial aquelas ligadas ao setor industrial. Ora, os novos investimentos, beneficiados por robustos incentivos, produzem um efeito transbordamento nas economias regionais. São fornecedores que surgem para atender novas demandas. São novos empregados que aquecem os mercados consumidores. Cria-se, dessa forma, um efeito multiplicador na economia, aumentado os níveis da atividade econômica e do emprego. E, consequentemente, da arrecadação.

Entre 2002 e 2016, a taxa anual de crescimento real da Receita Corrente Liquida (RCL) foi de 5,6% em Goiás, a quarta maior do país, bem acima da média nacional (4,4%). O ICMS, que teoricamente poderia sofrer forte queda com a política de incentivos fiscais, cresceu, em termos reais, a uma taxa anual de 4,9% no mesmo período.

Creditar à política de incentivos os graves desajustes fiscais não resiste a uma reflexão mais cuidadosa.