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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

07 jun

Calvário de Marconi agravou-se com a rejeição das contas de 2018 pelo TCE, mas ele ainda pode se salvar e ter um futuro político, bastando separar os seus 3 meses de governo dos 9 de Zé Eliton

A surpreendente decisão do Tribunal de Contas do Estado ao aprovar parecer pela reprovação do balanço geral do Estado referente a 2018, agravou ainda mais o já penoso calvário enfrentado pelo ex-governador Marconi Perillo, que carrega nas costas a cruz da rejeição popular (foi massacrado pelas urnas do ano passado) e agoniza no cruel dia a dia dos inquéritos e ações cíveis e criminais que buscam responsabilizá-lo em uma avalanche de processos por improbidade administrativa e recebimento de propinas. Tudo isso, contudo, ainda não pode ser definido como um ponto final para a carreira política de Marconi, que, admita-se, é um sobrevivente que tem inteligência e meios para permanecer no jogo e tentar assegurar algum tipo de futuro, conforme já sobejamente demonstrado no passado.

 

É possível que se tente alguma reação ainda na esfera de competência do TCE para reverter o parecer negativo quanto as contas do último ano de governo dos tucanos. Mas, além de quase impossível, isso não resolve problema, já que a palavra final é da Assembleia Legislativa – que tem o poder, inclusive, de até mesmo recusar contas aprovadas pelo Tribunal. E, na Assembleia, supostamente, a contabilidade dos votos dos deputados seria desfavorável a Marconi, cujo partido, o PSDB, diretamente, só elegeu seis deputados e conta formalmente com pouquíssimos aliados, no máximo três ou quatro. Em teoria, insucesso garantido caso, em uma determinada situação, o ex-governador necessite de apoio do Legislativo. E a declaração da sua inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

 

Mas nem tudo é como parece. Este blog crava com 99% de certeza que Marconi não seria derrotado na hipótese da apreciação, pelos deputados, das suas obrigações separadamente das contas do seu sucessor Zé Eliton. Como se sabe, Marconi só governou em 2018 por três meses, cabendo os nove restantes ao seu vice. É até injusto que alguém que exerceu o poder por um quarto de um ano seja responsabilizado pelos outros três quartos. Não tem sentido. E nada impede que a Assembleia invente uma nova jurisprudência e seccione os três meses de Marconi dos nove de Zé Eliton. Afinal de contas, estamos no Brasil e a criatividade é uma das grandes características da prática política e mesmo do Direito pátrio, como se viu com a ex-presidente Dilma Rousseff, que foi impedida, mas teve o direito de concorrer a novas eleições esdruxulamente mantido.

 

Marconi tem relações pessoais sólidas que possibilitariam a ele conquistar a maioria de 21 votos, se a questão submetida ao exame dos deputados envolver apenas o período em que a sua assinatura garantiu os atos administrativos praticados pelo Estado em 2018. Além disso, poderia também se beneficiar da indisposição que é a marca do relacionamento de praticamente todos os 41 deputados com o governador Ronaldo Caiado, notoriamente sem paciência e sem disposição para perder tempo com parlamentares que ele, Caiado, considera provincianos e muito abaixo do seu nível de autoridade moral e política. É o preço que o Executivo paga quando seu titular não consegue cimentar uma vantagem segura no Legislativo. Diante desse conjunto de fatores, é permitido concluir: para o ex-governador, ainda não chegou o fim da linha.