Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

12 jun

Alta de R$ 700 milhões na arrecadação de ICMS neste início de ano, em comparação com 2018, não tem nada a ver com ações do governo Caiado e vem ocorrendo todo início de ano desde muito tempo atrás

A arrecadação tributária do Estado subiu quase 10% nos cinco primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Foi registrado um acréscimo de R$ 700 milhões a mais, que o governador Ronaldo Caiado comemorou como resultado de medidas excepcionais que teriam sido tomadas pela sua gestão.

 

Não é verdade, leitor e leitora. Primeiro, é preciso lembrar que a receita global, que inclui além da entrada de tributos as transferências federais, está em queda, o que sinaliza dificuldades financeiras maiores para o governo nos próximos meses. Não há motivos para festa, portanto. Segundo, a alta da arrecadação de impostos estaduais (lembrando: são apenas parte da receita)  entre janeiro e maio tem sido um fenômeno recorrente nos últimos anos. Desde 2015 que o Estado registra aumentos expressivos – na faixa de 10% – na arrecadação de ICMS nos meses iniciais de cada ano. Existem várias explicações para esse fato, a principal dela os ingressos decorrentes de planos de anistia fiscal, através da recuperação de tributos atrasados. Outra, o aperfeiçoamento do sistema de nota fiscal eletrônica, que praticamente zera as possibilidades de fraudes e subsequente sonegação – muito mais que qualquer operação de fiscalização direta e bloqueios em estradas.

 

Nos últimos cinco anos, o Estado assinalou aumentos na arrecadação de tributos, no primeiro semestre, praticamente semelhantes ao deste ano. Vários foram os secretários da Fazenda, nesse período, o que indica que não se trata de qualquer superioridade de um ou de outro, porém decorre de uma sazonalidade inerente à economia goiana e fatores como os apontados no parágrafo anterior. E tanto que a secretária da Economia Cristiane Schmidt tem evitado ufanismo e chega até a reconhecer que a máquina da Secretaria de Economia, ex-Secretaria da Fazenda, tem um funcionamento azeitado e serve de referência para outros Estados – a crise fiscal de Goiás não estaria aí, mas, sim, nas decisões políticas que levaram à inviabilização do caixa estadual, como, por exemplo, o exagero das benesses concedidas ao funcionalismo público e os excessos da política de incentivos fiscais. Está mais do que certa.