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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

26 jun

Enfim, desde que assumiu o governo, Caiado dá sinais de que pode tentar fazer o “dever de casa”, única solução para mudar o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que sempre vigorou em Goiás

A liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu por seis meses o pagamento de parcelas da dívida do Estado, se ainda está mergulhada em dúvidas quanto a sua aplicação, parece ter servido, ao menos, para acordar o governador Ronaldo Caiado e engajá-lo em na tentativa, por enquanto meio atabalhoada, de fazer o “dever de casa”, ou seja, buscar adotar as medidas que conduzam ao fim da crise financeira e obliteração (para usar um termo que o presidente Trump colocou na crista da onda ao se referir a possibilidade de um ataque ao Irã) do modelo de assimetria entre receita e despesa que foi a marca dos últimos 20 anos ou mais em Goiás.

 

Caiado finalmente despertou para a necessidade de empreender um ajuste fiscal realmente sério. Nesse sentido, o “dever de casa” exige sacrifícios duríssimos, ao afetar direitos dos servidores públicos ativos e inativos, implicar no corte de braços do governo e programas que não são sustentáveis e aprovar leis capazes de reordenar juridicamente o Estado – por exemplo, mexendo com as aplicações obrigatórias de recursos que decorrem de vinculações constitucionais, o que, inclusive, envolve os demais Poderes, como o Legislativo e o Judiciário, e entes que têm o mesmo nível de autonomia, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público Estadual. Na definição de quem entende do assunto, ou seja, o secretário do Tesouro Nacional, a receita que Caiado deve seguir é simples: “A única solução para os Estados passa necessariamente pela reforma da previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira de servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. E olhem, leitora e leitor, que Mansueto não esgotou a lista de itens que o “dever de casa” deve incluir, como, por exemplo, a limitação dos incentivos tributários, que hoje drenam a arrecadação (no caso de Goiás, em quase R$ 10 bilhões anuais).

 

Receita simples, sim, mas complexa, do ponto de vista político, ainda mais quando se trata de um governador exageradamente personalista, que não se relaciona bem com os deputados e com membros de outros Poderes, preferindo permanecer no seu pedestal e abrir mão da construção coletiva de consensos a favor do enxugamento do Estado. E que já gastou à toa grande parte do capital político que acumulou com a sua espetacular eleição, em outubro do ano passado – gordura que agora fará falta para superar o corporativismo e a malha de interesses alimentada por quem se beneficia da perpetuação do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa. Porém, Caiado pelo menos resolveu se mexer e romper o imobilismo em que estava mergulhado ou “andando em círculos”, como avaliou a jornalista Cileide Alves, em O Popular, à espera de um milagre vindo de Brasília. Ele quer aprovação da Assembleia para reduzir o percentual de gastos com a Educação, disse ao Estadão que vai privatizar o que restou da Celg (uma empresa de distribuição) e vender parte das ações da Saneago. Ainda não teve coragem, mas está se preparando para anunciar alterações na previdência, nos salários e no regime de trabalho do funcionalismo, capítulo que deverá produzir uma polêmica como jamais se viu na história de Goiás. Só que é o único possível.