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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

29 jun

Com o Regime de Recuperação Fiscal, criado para Estados em insolvência, o que não é o caso de Goiás, Caiado mergulha em um buraco negro que pode ter consequências gravíssimas para os goianos

O governador Ronaldo Caiado, ao aderir a uma solução que não foi o que pretendia para a crise fiscal que alega enfrentar, qual seja o rigoroso Regime de Recuperação Fiscal, criado pelo governo federal para socorrer Estados em situação de insolvência, pode levar os goianos a um buraco negro com consequências danosas para toda a população.

 

É que o RRF impõe a adoção de medidas de austeridade que afetam os direitos do funcionalismo e diminuem a capacidade do governo para a implantação e o desenvolvimento de políticas públicas, além de levar o Estado a renunciar à sua autonomia como ente federativo, entregando a sua gestão financeira aos técnicos do Tesouro Nacional – que terão o direito a compartilhar até as senhas de contas bancárias e de sistemas de controle, caso Goiás seja admitido no programa. Com um detalhe: as operações do governo goiano estão longe de uma situação de quebradeira, tanto que, sem a interferência da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o Estado não se habilitaria ao programa.

 

Com o RRF, o Produzir, por exemplo, seria encerrado, depois de 20 anos de vigência, período em que atraiu centenas de empresas para o território goiano, em troca de incentivos fiscais. É que o programa dispõe que nenhuma benesse tributária será concedida a partir da sua vigência, além de prescrever que os benefícios já existentes serão reduzidos em 10% a cada ano – o que contraria a própria política econômica anunciada por Caiado, que tem recebido investidores no Palácio das Esmeraldas interessados em novos negócios em Goiás, na área industrial e comemorado cada reunião.

 

Há, no ar, a impressão de que o governador está mergulhando de ponta em uma receita para a superação das dificuldades financeiras do Estado que ele não conhece a fundo e que resulta de uma reação improvisada à liminar do ministro Gilmar Mendes, que, redigida em termos confusos e contraditórios, teria supostamente aberto as portas para a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal – que, em última análise, representa a renúncia de Goiás à sua autonomia como ente federativo, na medida em que obriga o governo goiano a abrir mão da sua independência como gestor dos interesses dos goianos e entregar as decisões aos técnicos do Tesouro Nacional.

 

Caiado, que nunca soube explicar com clareza o que pretende para o Estado que ganhou o direito de administrar, parece mais confuso ainda, indicando que os seus próximos passos serão como um salto no escuro. Ninguém sabe para onde o acesso ao RRF poderá levar Goiás e quais serão as consequências.