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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

01 jul

Caiado completa 6 meses de governo e 10 meses desde a eleição(2): única carta para salvar o governo é o socorro federal, que não está garantido mesmo com a liminar do ministro Gilmar Mendes

Ronaldo Caiado é um governante de uma notá só: todas as fichas para a viabilização da sua gestão estão depositadas na expectativa de socorro federal que não está assegurado mesmo com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendendo o pagamento da dívida estadual por seis meses e determinando que a Secretaria do Tesouro Nacional receba e analise a proposta de adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal.

 

Em seis meses de visitas desesperadas a Brasilia, encontros com ministros e com o próprio presidente Jair Bolsonaro, junto a quem seria o governador de maior prestígio, Caiado não conseguiu nada e está hoje como começou, ou seja, com os bolsos vazios. A liminar não é de grande ajuda. Além de confusa, não tem efeitos imediatos ou automáticos. Não é verdade, como afirmou o jornalista Caio Salgado, em nota na coluna Giro, em O Popular, que o acesso do Estado ao RRF “está garantido por decisão do ministro Gilmar Mendes”. Isso não foi dito. O que está “garantido” é o direito de Goiás de solicitar a sua inclusão, que, conforme escrito na própria liminar, será avaliada pelo Tesouro Nacional conforme as regras estabelecidas pela lei completar 159/2017, que criou o programa de recuperação fiscal, e obviamente poderá ter resposta favorável ou não, detalhe que também foi mencionado.

 

Pior ainda: o magistrado condicionou a suspensão dos pagamentos da parcela dívida à apresentação e aprovação de “uma lei ou pacote de leis” estruturando um política de austeridade fiscal no Estado, em consonância com as duríssimas prescrições do RRF. Para driblar esse requisito é que Caiado optou por enviar um projeto de lei à Assembleia, em que o Legislativo autoriza o governo de Goiás a solicitar a sua entrada no programa – exigência que não está em parte alguma da legislação. O objetivo é suprir exigência de “uma lei ou pacote de leis” estabelecida pelo despacho de Gilmar Mendes, mas dá para notar, leitora e leitor, que não se trata da mesma coisa e portanto pode não convencer as autoridades de Brasília. As parcelas da dívida estadual com a Caixa Federal, o BB e o BNDES, assim, continuarão a ser cobradas e obrigatoriamente quitadas.

 

Diante da má reação que o projeto de lei autorizando o pedido de admissão ao RRF gerou entre os deputados, diante da falta de convicção de que a situação fiscal do Estado exige uma solução tão dramática, vazou na Assembleia uma informação, possivelmente plantada pelo próprio governo: com essa lei, Caiado alcançaria o objetivo de garantir o calote de seis meses na dívida estadual, fazendo, com isso, a economia necessária para ganhar fôlego financeiro e dispensando a adesão ao programa de recuperação fiscal e suas medidas impopulares de corte – que os parlamentares parecem pouco dispostos a assumir. No fundo, seria o mesmo que uma encenação, pouco recomendável para um governador que gosta de se apresentar como sério, ético e transparente, mas, na prática, é maleável como qualquer outro político.