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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

12 ago

PEC da senadora Katia Abreu destinando parte do FCO aos Estados não ajudará Caiado, se for aprovada um dia, porque só contempla as sobras anuais – o que não é o caso do Centro-Oeste nem de Goiás

Assim fica difícil: não se passa uma semana sem que o governador Ronaldo Caiado saia correndo atrás de soluções tão imaginosas quanto impossíveis para a crise fiscal que alega ter recebido dos seus antecessores. Agora, a fantasia da vez é uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela senadora do Tocantins Kátia Abreu, teoricamente abrindo aos Estados a possibilidade de abocanhar uma parte dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (este o FCO).

 

É o que Caiado gostaria. Ele apregoou aos quatro ventos ter obtido do presidente Jair Bolsonaro, graças ao seu prestígio pessoal em Brasília, a aprovação para a ideia de desviar dinheiro do FCO – que, constitucionalmente, como o seu próprio nome indica, é reservado para financiar a iniciativa privada na sua área de abrangência – para que o governo goiano aplique em obras de infraestrutura. Um desatino que afetaria talvez a única fonte de crédito barato disponível para empresários e fazendeiros, inclusive de pequeno e médio porte.

 

Mas Bolsonaro, se é que prometeu alguma coisa a Caiado, não se mexeu. O golpe caminhava para o esquecimento quando, na semana passada, a senadora Kátia Abreu enfiou a sua colher de pau no caldeirão e voltou a sacudir a sopa. Houve comemoração no Palácio das Esmeraldas, induzindo o jornal O Popular a um erro monumental ao afirmar, em manchete, que o projeto abriria as portas para que, finalmente, o governo de Goiás pudesse se fartar com os recursos do FCO. Nada disso. Primeiro, porque uma PEC dessa envergadura, modificando disposições que afetam os negócios em mais de 10 Estados, jamais tramitaria a toque de caixa e demandaria prazo para ser discutida e corretamente avaliada. Um período mínimo, dizem os especialistas, de dois anos. Ou mais. E segundo porque a proposta diz respeito apenas a sobras anuais, ou seja, recursos não aplicados pelos três fundos – o que, no caso do FCO e menos ainda no de Goiás, não costuma acontecer.

 

A proposta de Kátia Abreu, se e quando aprovada um dia, se o for, não terá efeito prático para o governo Caiado. Como o texto só se refere a sobras anuais, nem o Centro-Oeste nem Goiás se enquadrariam. Em 2018, por exemplo, nosso Estado consumiu todos os R$ 2,3 bilhões da sua cota bem antes do fim do ano e foi beneficiado com o remanejamento de mais R$ 1,3 bilhões que estavam disponíveis para Brasília, principalmente, e Mato Grosso do Sul e poderiam ou não ser utilizados. No total, o empreendedorismo estadual recebeu R$ 3,6 bilhões em crédito a juros baixos e contratou até o último centavo.

 

Não existem, portanto, as sobras anuais a que se refere a PEC da senadora tocantinense. No Nordeste e no Norte, pode ser, já que lá o dinamismo dos negócios é bem menor do que no Centro-Oeste, em especial quanto a agricultura e pecuária, que são os setores que investem mais e demandam mais financiamento. Aqui, se o volume de empréstimos ofertado pelo FCO dobrar, será inteiramente assimilado. O resto é miragem. Mais uma do governador Ronaldo Caiado, que precisa colocar os pés no chão e deixar de perder tempo e trabalho perseguindo ilusões.