AGM se silencia diante da iminência de uma monumental perda de receita para os municípios
No Brasil é assim: quando o governo conserta um erro de um lado, geralmente com remendos, abre um furo de outro lado. É o que vai acontecer com a chamada “reforma da renda” do presidente Lula, que, de “reforma da renda” não tem grande coisa, a não ser perseguir popularidade a título de justiça fiscal. Com a gambiarra inventada pelo ministro Fernando Haddad para driblar a tabela progressiva do imposto de renda e criar uma isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, um dos entes que vão pagar o pato são… os municípios.
O site Metrópoles informa que a estimativa da Confederação Nacional de Municípios – CNM é de que a proposta resulte em perda de R$ 11,8 bilhões por ano para os cofres das prefeituras. Sendo R$ 6,9 bilhões que deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões de perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais. Um desastre a mais para os primos pobres da federação brasileira, dinheiro que vai fazer falta para a Saúde, a manutenção da infraestrutura urbana e mais serviços para os moradores das grandes, médias e pequenas cidades.
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Pouca gente sabe que a maioria dos municípios pelo país afora sobrevive com as contas permanentemente no vermelho em razão do aumento considerável das suas atribuições, que são, em sua maioria, definidas em Brasília, com um elevado aumento das despesas nos últimos anos para a execução de serviços públicos, especialmente na área de atendimento médico. Agora, leitoras e leitores, perguntem se a equipe do ministro Haddad, ao formular o projeto encaminhado ao Congresso para a isenção do IR até R$ 5 mil de renda mensal, criou alguma compensação para a gestão das cidades. Claro que não.
Em Goiás, a Associação Goiana de Municípios – AGM, presidida pelo prefeito de Hidrolândia Zé Délio, dorme no ponto. Até agora, esse Zé não disse nada do que teria obrigação de dizer. E fazer. Provavelmente, nem tem consciência do que vem por aí, na forma de uma monumental perda de receita para os municípios programada já para 2026. Existe um caminho: desencadear uma movimentação nacional para pressionar o Congresso e entrar no debate que acompanhará a tramitação desse projeto que, agora se sabe, vai mexer não só com o imposto de renda, porém também com a arrecadação das prefeituras. Caso contrário, o governo federal mais uma vez vai livrar os seus cofres de qualquer prejuízo e deixar a conta de quem não pode pagar.
Atualização, em 24 de março de 2025 – Recebemos da Associação Goiana dos Municípios a seguinte nota: “A Associação Goiana de Municípios – AGM vem, por meio desta, solicitar formalmente a retratação em relação à matéria publicada em seu blog, que apresenta informações inverídicas sobre a posição da entidade a respeito da proposta do Governo Federal sobre mudanças no IRRF e seus impactos na arrecadação dos municípios. Na última terça-feira (18/março), a AGM propôs o início imediato de uma ampla discussão sobre o tema, com a participação de prefeitos e parlamentares federais goianos. Nosso posicionamento é claro: somos favoráveis à redução de impostos, mas contrários à diminuição de recursos para os municípios, visto que a estimativa de perda para as cidades goianas, caso não haja compensação por parte do Governo Federal, é de R$ 387 milhões com a redução do FPM. Durante o café da manhã com a imprensa, realizado na sede da AGM, essa preocupação foi amplamente debatida. No entanto, a publicação em questão distorce os fatos e não reflete corretamente o posicionamento da entidade. Diante disso, solicitamos que o veículo corrija a informação e publique a devida retratação, assegurando que o debate sobre esse tema fundamental ocorra de maneira transparente e responsável. Aguardamos retorno e nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Atenciosamente, Associação Goiana de Municípios – AGM”.
