Assassinos pegam menos anos de prisão que o homem da poltrona de Moraes
Na manhã do dia 5 de julho de 2012, em pleno setor Bueno, o comentarista esportivo Valério Luiz foi covardemente assassinado quando, já com o cinto de segurança afivelado, foi alvo de seis tiros, desferidos por um pistoleiro de moto logo após sair da Rádio Jornal, onde participava de um dos programas da emissora sobre futebol. Doze anos depois, o mandante e os executores foram finalmente “punidos”, nenhum recebendo mais de 16 anos de prisão, depois de anos e anos de manobras processuais e adiamentos da sentença que em alguns momentos deu a impressão de que nunca chegaria. Hoje, Maurício Sampaio e seus asseclas estão prestes a completar o cumprimento de um sexto da pena e, a partir daí, obter a progressão que na prática os colocará em liberdade.
Corte rápido para o dia 8 de janeiro de 2025, um domingo, a data fatídica em que vândalos e arruaceiros tomaram conta da Praça dos Três Poderes, em Brasília, invadindo e depredando o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nos arredores do prédio do STF, um dos baderneiros, o mecânico paulista Fábio Alexandre de Oliveira, sentou-se em uma luxuosa poltrona, pouco antes arremessada para fora do Tribunal, e gravou um vídeo em que fala besteiras e faz troça do ministro Alexandre de Moraes – o dono da cadeira. Por esse crime “hediondo”, Fábio foi condenado a 17 anos de cadeia, passados somente seis meses, sem direito ao recurso cabível se recebesse o direito constitucional do duplo grau de jurisdição, acusado de 5 crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
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Esses dois casos configuram aberrações iguais. Assassinos sanguinários mereceram o privilégio de alguns poucos anos em uma penitenciária qualquer. Já um pobre-coitado acabou transformado em perigosa ameaça à democracia brasileira e engaiolado até a velhice, pior, por uma Corte Suprema que deveria se orgulhar de aplicar a lei com respeito profundo pelo ordenamento jurídico nacional e por um justo sentido de humanidade. Os quatro homens que mataram Valério Luiz estarão em breve circulando livres pelas ruas, enquanto centenas de inocentes úteis do 8/01, como o homem da poltrona, purgarão um castigo implacável, desproporcional e absurdo por se meter em uma bagunça pública no espaço mais importante do poder federal no Brasil.
É por isso que, mais uma vez, a 50ª em sua história, conforme o levantamento do jornalista Elio Gaspari publicado na Folha de S. Paulo (no Brasil, Gaspari apurou que já foram promovidas 49 anistias), se tornou urgente um perdão político amplo e irrestrito.
