Caiado destroça o Conselho Estadual de Educação com nomes que contrariam a Constituição. Agora, indica uma doutora e filha de ex-deputada como representante do movimento estudantil

Onde é que o governador Ronaldo Caiado está com a cabeça ao encaminhar à Assembleia Legislativa, para apreciação, nomes sem qualificação para tomar assento em uma instituição da importância do Conselho Estadual de Educação, maior  órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino?

Nenhum dos seis indicados por Caiado dispõe da competência exigida pela Constituição Estadual para a função de conselheiro do CEE. Eles foram apresentados, no ofício encaminhado aos deputados, como representantes da Secretaria Estadual de Educação, condição reservada exclusivamente – por dispositivo constitucional expresso – para quem possui experiência comprovada no magistério estadual. Esse requisito não é preenchido por nenhum deles, entre os quais figuram uma prima do governador, que é advogada, e um ex-vereador do DEM de Crixás que foi condenado em dezembro passado a mais de 7 anos de cadeia, por corrupção – mais informações aqui.

As opções de Caiado para o CEE são tão injustificáveis como inaceitáveis, além de atropelar a legislação. E, nesta semana, ele acrescentou mais um nome, o da doutora em filosofia Júlia Lemos Vieira, para também compor o colegiado, na condição, conforme descrito no ofício remetido à Assembleia e assinado pelo governador, de “representante das entidades representativas, no âmbito estadual, dos estudantes”(texto copiado do ofício). Júlia Lemos Vieira é filha da ex-deputada estadual Isaura Lemos, não tem qualificação profissional ou acadêmica na área educacional e ganha um doce quem souber explicar como uma doutora em filosofia pode representar os estudantes no CEE melhor que os próprios estudantes?

Tudo indica que as vagas de conselheiro estadual de educação passaram a servir a todo tipo de interesse, menos os do Sistema Estadual de Ensino, algo que não ocorreu nos governos passados, que Caiado considera como uma época de “vandalismo administrativo” em Goiás. O Conselho está, na prática, sendo destroçado pela nova administração, ao ser loteado entre profissionais que não atendem as finalidades estabelecidas pela Constituição Estadual – que Caiado está desrespeitando, a mesma que, no seu juramento de posse, prometeu cumprir e defender. Isso também é um tipo de vandalismo. Sobre a participação da secretária Fátima Gavioli nesse desregramento, leia aqui.