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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

28 maio

Crise fiscal do Estado não tem solução fiscal. Saída é Caiado buscar a recuperação da autonomia do governo de Goiás e acabar com a pilhagem inconstitucional dos recursos estaduais

Helvécio Cardoso

O governador Ronaldo Caiado anda desesperado em face da crise fiscal. Já cogitou até o desatino de tungar o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, para fins de fechar as contas estaduais. Não fará isso, claro, porque não tem poderes para tanto.

 

Caiado espera socorro do governo federal. Um socorro que, como o esperado Godot, não virá.

 

Uma solução de curto prazo seria realizar operações de crédito na rede bancária comercial para, pelo menos, por em dia a folha de pagamento. Mas isto depende de autorização do Tesouro Nacional, que já disse que não dá anuência.

 

Goiás está atrelado ao Programa de Reestruturação e ajuste fiscal, pactuado com o Tesouro Nacional, e revisado a cada ano. Já estamos na 16ª Revisão. Pelo acordo que os governadores assinam com a faca no pescoço, os Estados perdem toda sua autonomia. Províncias do Império tinham mais autonomia do que os atuais Estados brasileiros.

 

Todas essas imposições administrativas, e as leis em que elas se baseiam, são flagrantemente inconstitucionais. Deslocam do poder estadual para uma repartição do antigo Ministério da Fazenda toda a autoridade em matéria de política financeira.

 

Não há solução contábil para o problema, sobretudo neste quadro agudo de recessão. Os Estados deveriam partir para o confronto com o governo da União, arguindo no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dessas normas que legalizam a sistemática pilhagem, pelo governo federal, dos parcos recursos dos governos estaduais.

 

Essa dívida, sem contrapartida, muitas vezes já paga, e que cresce à base de truques contábeis, é fator de estrangulamento financeiro dos Estados. Este poder que tem o Tesouro Nacional de impedir os Estados de tomar dinheiro emprestado na praça é uma exorbitância que não pode mais ser tolerada.

 

Neste momento em que o governo Bolsonaro está combalido politicamente, sem maioria no Congresso, é hora de os governadores agirem junto ao parlamento para se aprovar a remissão desta dívida, abolindo também os poderes dos burocratas de Brasília de reger a política fiscal dos Estados

 

O que falta? Culhões. Só isso!