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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

12 jun

O Popular publica manchete que contraria o próprio texto, ao afirmar que cortes nos incentivos fiscais (ridículos) influíram no aumento da receita, que, por sinal, está caindo e não subindo

O print acima reproduz a manchete de 1ª página de O Popular nesta quarta-feira, 12 de junho. Deduz-se, da sua leitura, que, como a arrecadação de ICMS do Estado cresceu neste começo de ano e como, no final do ano passado, foi feito um acordo entre o governo e os empresários para supostamente diminuir os incentivos fiscais, haveria uma conexão entre essas duas situações. Mas nem tudo é como parece: O Popular, na sua manchete, cometeu um equívoco grave, já que tem a obrigação de informar corretamente os seus leitores, embora na reportagem publicada dentro do jornal tenha feito as afirmações e revelado dados absolutamente compatíveis com a realidade. A interpretação, expressa na manchete, é que passou longe da verdade.

 

Primeiro, a receita não cresceu coisíssima nenhuma e está em queda. Esse é o primeiro erro do jornal. O que subiu nos primeiros meses deste ano foi a arrecadação de ICMS, fenômeno, aliás, que ocorreu no mesmo período em 2018, 2017 e 2016 e repetiu-se agora, mesmo com o setor industrial – teoricamente o grande gerador de riquezas – entrando em recessão. Receita é a soma de todos os ingressos no caixa estadual – e esses, de janeiro a abril deste ano, sofreram um corte drástico por conta das transferências federais, cada vez menores. Ou seja: mesmo com o incremento do ICMS, cujas causas ainda precisam ser melhor estudadas e provavelmente têm pouco a ver com qualquer mágica protagonizada pela secretária da Economia Cristiane Schmidt, a receita bruta do Estado no governo  de Ronaldo Caiado tem sido menor que a do governo passado, nos mesmos meses.

 

O jornalista econômico Lauro Veiga Jardim explica que “o desempenho medíocre das receitas globais do Estado deve-se em grande medida à redução drástica nas transferências federais e no recolhimento de taxas e contribuições. Em abril, a receita bruta atingiu R$ 1,874 bilhão, o que significou recuo de 5,25% frente ao mesmo mês de 2018, quando o Estado chegou a arrecadar R$ 1,977 bilhão”. Entendem, leitora e leitor? Arrecadação de ICMS, que, por sinal, vai muito bem, é apenas umas fontes de receita do Estado. As demais, principalmente as oriundas de Brasília, vão muito mal. E, no somatório de tudo, menos dinheiro cai mensalmente no Tesouro Estadual.

 

O segundo engano cometido pela matéria de O Popular é relacionar, sem um detalhamento maior e ignorando as declarações da própria secretária Cristiane Schmidt, a evolução na arrecadação de ICMS ao corte nos incentivos fiscais. Aqui, temos uma piada. O corte dos incentivos fiscais acertado em dezembro do ano passado foi um golpe que os empresários beneficiados aplicaram em Caiado, inventando, sem nenhum cálculo sério ou alguma comprovação factível, a ilusão de que haveria um acréscimo de R$ 1 bilhão às entradas de ICMS em 2019. Não vai haver, segundo a própria titular da pasta da Economia. No máximo, chegaremos a um terço disso ou um pouquinho mais. Tanto que a matéria de O Popular é acompanhada de um gráfico, onde os números deixam claro que o Protege (único item em que os empresários aceitaram aumentar a contribuição) teve um incremento de R$ 55 milhões ou quase 30% nos dois meses após vencida a noventena para que os industriais privilegiados passassem a enfrentar os tais cortes nas  benesses tributárias. Em média, 27,5 milhões por mês, o que jamais desaguaria nos R$ 1 bilhão prometidos. A própria Cristiane Schmidt já admitiu que a previsão terminou por se frustrar e, até o fim do ano, não vai chegar nem a R$ 400 milhões.

 

Finalmente, é de se perguntar à repórter Katherine Alexandria, que escreveu a matéria de O Popular: como é que os cortes nos incentivos, sejam qual for o seu tamanho, poderiam influir na arrecadação de ICMS com um salto de quase R$ 700 milhões em seis meses, se a própria secretária esclarece – e o jornal publica – que os seus reflexos foram muito pequenos em razão da vacância legal para que entrassem em vigor? Quer dizer, em janeiro, fevereiro e março, os tais cortes não estavam valendo. Como teriam contribuído para aumentar o total apurado Não dá para entender.