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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

24 jun

Caiado não tem apoio político para implantar medidas duras de ajuste fiscal, a que ele agora está obrigado pela liminar do STF que suspendeu o pagamento de parcelas da dívida estadual

O governador Ronaldo Caiado está no mato sem cachorro. Em consequência da desastrada ação que o governo de Goiás propôs ao Supremo Tribunal Federal, reivindicando a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a Caixa Federal, o Banco do Brasil e o BNDES, Caiado está agora obrigado a promover um duríssimo ajuste fiscal em apenas seis meses – prazo estabelecido pela liminar do ministro Gilmar Mendes para que o Estado elabore e aprove, na Assembleia, um plano de redução de despesas e de enquadramento nas rígidas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Sim, a liminar desobrigou Caiado, por seis meses, de quitar as prestações dos financiamentos que tem com os três bancos oficiais. Isso vai reter um valor razoável no caixa estadual, entre R$ 600 e 700 milhões, talvez até mais um pouco. Mas o preço a pagar será alto. O governo goiano foi colhido de surpresa pela decisão do Supremo, que implica em buscar o apoio de outros Poderes, como o Legislativo, o Judiciário e, em razão de deter o mesmo status de autonomia jurídica, os Tribunais de Contas e o Ministério Público. Todos deverão cortar fundo nos seus gastos, especialmente com o pagamento da folha, mas nenhum pode ser obrigado a isso. Quer dizer: Caiado terá que convencê-los a adotar uma dieta financeira radical, que, por iniciativa própria, jamais fariam. E o governador está em um momento em que, para esse fim, não tem qualquer autoridade para convencimento. Não tem maioria na Assembleia, criticou em demasia o TCE, carece de articulação dentro do Tribunal de Justiça e não pode contar com o MP, obviamente uma instituição que tem a obrigação de manter distância do Executivo.

 

Para piorar as coisas, em seis meses de mandato o novo governo não avançou em estudos ou em proposta para qualquer tipo de ação realmente séria de austeridade fiscal. Caiado apregoa aos quatro ventos que fez o “dever de casa” (veja o que é) e que, por isso, deveria ser socorrido pelo governo federal. Mas essa não é a verdade. A própria secretária da Economia Cristiane Schmidt não endossa esse argumento. Ela, contrariando o Palácio das Esmeraldas, vive repetindo que não houve redução para valer nos incentivos fiscais, que a folha de pagamento é insustentável diante do excesso de direitos atribuídos aos ativos e inativos, que a previdência estadual tem um rombo mensal de R$ 200 milhões, sem solução à vista, e que a economia de 20% no custeio da máquina, que Caiado determinou via decreto, não atingiu nem a metade desse percentual – sem falar que houve aumento de 12,34%, de janeiro a abril, no total dos salários dos servidores. Em parte, por concessões que o próprio governador fez na Educação e na Segurança Pública, distribuindo vale alimentação a quem ganha até R$ 5 mil mensais e promovendo mais de dois mil soldados da Polícia Militar.

 

Usando uma terminologia popular, não é exagero dizer que Caiado entrou em uma fria com a liminar que conquistou no STF.