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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

02 maio

TCM-GO desperdiça dinheiro público, mas ameaça de extinção pela Assembleia é imoral

Tribunais de Contas específicos para os municípios só existem três no Brasil: Bahia, Pará e… Goiás. Em todas as demais Unidades da Federação, quem fiscaliza os municípios são os Tribunais de Contas do Estado – dentre os quais o de Goiás é um dos maiores, em todos os sentidos: número de funcionários (mais de 1.000), estrutura física e boa capacidade técnica, impulsionada por gordos salários e penduricalhos e benesses para lá de criativas. Somente com essas informações iniciais e superficiais dá para concluir que o TCM-GO é uma injustificável extravagância administrativa, criada na época do governador Irapuan Costa Jr. para, na verdade, cimentar acordos de cúpula e aposentar políticos privilegiados com vencimentos vitalícios milionários. Dezenas e dezenas de milhões de reais do precioso dinheiro do contribuinte são consumidas ali, anualmente, com uma suposta prestação de serviços que o TCE-GO já fez no passado e continua hoje perfeitamente equipado para fazer.

Daí que, periodicamente, a Assembleia Legislativa debate iniciativas para extinguir o TCM-GO e devolver suas atribuições ao TCE-GO. Correto? Sim, corretíssimo, atendendo à necessidade de austeridade e seriedade exigidas pela gestão responsável dos recursos do Tesouro Estadual. Só que a motivação dos deputados é outra e não é exagero afirmar que 100% imoral: eles, em todas essas ocasiões, apenas pressionam o TCM-GO para que conselheiros migrem para a inatividade e abram vagas para parlamentares no exercício do mandato. Sempre dá certo. E esse movimento, que agora se repete sob o comando do presidente Bruno Peixoto, mais uma vez nada tem de consideração pelos interesses coletivos das goianas e dos goianos, exceto dois deles: os deputados Thales Barreto e Virmondes Cruvinel, ambos dispostos a dar uma libra da própria carne, como escreveu Shakespeare, para conquistar uma regalia assemelhada a uma dadiva de Deus, ou seja, assentos como conselheiros de contas municipais e suas perpétuas vantagens.

 

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Quanto a Assembleia novamente se envolver até a raiz dos cabelos em um tipo abominável de manobra rasteira, ao ameaçar extinguir o TCM-GO caso não se abram as vagas necessárias, e logo, não há novidade. É mesma perversão de sempre, coerente com os desatinos produzidos em cascata pela atual Mesa Diretora. O que surpreende é que Thales e Virmondes são alinhados com uma prática moderna da política, ambos preparados do ponto de vista pessoal e experientes quanto ao trato da coisa pública (apesar do excessivo espírito familiocrata de Virmondinho). Como é que acabaram comprometidos com um jogo de baixo nível, atrás apenas de garantir um ganho mensal superior a R$ 60 mil pelo resto das suas vidas? Pois é, leitoras e leitores. Essa também é uma serventia indecorosa do mandato de deputado e faz parte da vida subgovernamental em Goiás, haja vistas ao imenso quantitativo de ex-parlamentares pendurado nas folhas dos dois tribunais de contas.  Tudo isso torna ainda mais deprimente a coreografia hoje ensaiada entre a Assembleia e o TCM-GO.

Eliminar uma fonte de despesas e desperdícios ressaltaria a magnanimidade de um Legislativo consciente da sua condição de único Poder realmente popular, mas, ao mesmo tempo, agir a partir de uma causa que não é nem um pouco nobre, qual seja a nomeação de deputados como novos membros do TCM-GO, nesse caso autorizado a seguir existindo, revela um paradoxo cujo desfecho pode apequenar ou engradecer a Assembleia. Vá lá, quem sabe Thales Barreto ou Virmondes Cruvinel possam até dar alguma contribuição empoleirados nas prodigalidades oferecidas pela corte municipal que fiscaliza as prefeituras, mas, pelo caminho escolhido, o da chantagem, começarão muito mal.