Caiado e apoiadores erram ao afirmar que Goiás quebrou. Não é verdade. Mas existe, sim, um modelo de Estado baseado no desequilíbrio receita/despesa, que infelizmente continua e é inviável
Em um discurso na Assembleia, nesta quarta-feira, reproduzido com ênfase pelo Diário da Manhã, o deputado e líder do governo Bruno Peixoto, do MDB, fez estardalhaço para relembrar que os ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton “quebraram o Estado” e que o sucessor Ronaldo Caiado, em pouquíssimo tempo, estaria promovendo a sua recuperação.
Isso é ridículo, leitora e leitor. Nem uma nem outra afirmação correspondem à verdade. Ou seja: Marconi e Zé não “quebraram” o Estado e muito menos Caiado, em seis meses de mandato, logrou consertar ou sequer começar a consertar a hipotética situação. Estados, como se sabe, não “quebram”. No capítulo qualitativo da pesquisa de opinião divulgada há poucos dias pela Adial, uma associação de empresários, fica claro que a população não acredita nessa história de que Goiás faliu. “Como, se entra dinheiro todo mês?”, perguntou sintomaticamente um dos entrevistados, repetindo a média das pessoas que foram ouvidas.
Goiás, se tivesse realmente “quebrado”, como dizem Caiado e seus apoiadores, receberia no ranking oficial do Tesouro Nacional a letra D, reservada aos Estados que se inviabilizaram financeiramente (somente três: Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Nosso Estado está classificado com a letra C, ao lado de 10 outros. Nenhum chegou a “quebrar”, todos estão sobrevivendo aos trancos e barrancos, pagando seus servidores e suas despesas correntes, porém prolongando um cenário insustentável, já que baseado no desequilíbrio entre receita e despesa.
Autoridades como um governante ou parlamentares deveriam proclamar sempre a verdade. Marconi e Zé Eliton têm culpa no cartório, mas em razão de postegar ajustes ou minimizá-los, eternizando um sistema administrativo em que entram menos recursos do que saem. Lançando mão de piruetas e toda sorte de improvisos, conseguiram chegar até 31 de dezembro de 2018 com a folha em dia e a prestação de serviços públicos em condições aceitáveis. É nesse ponto que entra o inacreditável: no outro dia, 1º de janeiro, Caiado assumiu para manter, quase que intocado, o mesmo modelo de assimetria entre receita e despesa enquanto, no falatório, condena esse mesmo modelo.
Esse é o problema real e não o besteirol inconsequente sobre “Estado quebrado”, cujos protagonistas não percebem que estão desgastando a imagem de Goiás e derrubando a autoestima da sua população. O novo governador está prestes a completar seis meses no poder sem encarar para valer nenhuma reforma. O regime anterior salvou-se e está intacto. No primeiro quadrimestre, as despesas com pessoal subiram mais de R$ 10%, o que absorveu parte do bom desempenho da arrecadação de ICMS, mais ou menos no mesmo percentual no mesmo período – mas, por outro lado, agravou ainda mais as finanças estaduais, diante da queda da receita global motivada pela redução das transferências federais. A previdência do funcionalismo conserva o seu rombo mensal de mais de R$ 200 milhões. O Ipasgo, que o novo governo recebeu com R$ 245 milhões de déficit, aumentou esse buraco para mais de R$ 400 milhões. A folha dos ativos e inativos continua consumindo mais de 80% da receita bruta. Mais de uma dezena de órgãos e braços administrativos inúteis permanecem consumindo recursos preciosos. Uma política social e outra cultural, herdadas dos governos passados e absolutamente inconsistentes financeiramente, foram mantidas na íntegra. Os incentivos fiscais, imexíveis, drenam a arrecadação de ICMS. A solução para tudo isso, segundo Caiado, é lançar mão de empréstimos, por conta da subtração de recursos do FCO e de acordo com o plano de socorro federal aos Estados, para fechar temporariamente o ralo. Não vai funcionar.
O modelo baseado no desequilíbrio entre receita e despesa, tônica dos governos de Marconi e Zé, foi preservado por Caiado, que até hoje, já no décimo mês desde que foi eleito, não se dispôs a fazer nenhuma reforma de fato e deixou de pé inclusive a fartura de “conchavos” políticos financiados pelo dinheiro dos goianos, que ele, na campanha, anunciou que não faria. Falar em “Estado quebrado”, portanto, é o mesmo que pregar no deserto e contribuir para a perda de credibilidade do governo.
