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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

25 jun

Contas de Marconi e Zé Eliton, relativas a 2018, serão apreciadas novamente pelo TCE. Como estão eivadas de irregularidades insanáveis, serão reprovadas novamente, mas enquanto isso, os 2 ganham tempo

Não existe respaldo legal para a aprovação das contas de 2018 dos ex-governador Marconi Perillo e Zé Eliton, dadas as irregularidades gritantes que foram detectadas – que antigamente seriam superadas com apelo ao mecanismo escapista das ressalvas, mas agora não mais. Mesmo porque surgiram definições do Supremo Tribunal Federal que não podem ser ignoradas, como a obrigatoriedade de inclusão dos gastos com inativos e recolhimento do Imposto de Renda na fonte dentro do limite de despesas com pessoal. Esse item e mais 11 outros foram encontrados no balanço do ano passado (além do desrespeito ao limite de gastos com a folha, também são gravíssimos o descumprimento do percentual constitucional de recursos devidos à Educação e a abertura de créditos orçamentários sem recursos disponíveis). E o pior é que todos esses pontos foram alvo de advertências seguidas do Tribunal de Contas no passado, porém mais uma vez ignorados em 2018.

 

Para Marconi e Zé, a única saída é ganhar tempo, evitando que o veredito pela rejeição seja apreciado pela Assembleia, onde existe uma pequena chance de aprovação dos três meses de responsabilidade de Marconi (três meses) e é certa a reprovação dos nove meses de Zé. E eles conseguiram uma vitória inicial: obtiveram uma liminar do Tribunal de Justiça, suspendendo o parecer negativo em razão de não terem recebido direito de defesa durante o julgamento. É uma firula jurídica que não atinge o cerne da questão – as irregularidades flagrantes encontradas nas contas. E que o TCE, se quiser ou se sentir compelido, pode resolver em prazo curto, convocando os ex-governadores para apresentarem seus argumentos. Feito isso, o mesmo relatório já apresentado pelo conselheiro Saulo Mesquita pode ser reapreciado e votado, claro, com o mesmo resultado, ou seja, a recomendação à Assembleia pela rejeição. Depois do que aconteceu com o conselheiro Edson Ferrari, destituído do cargo por um juiz de 1ª instância sob a acusação de favorecer Marconi, ninguém no Tribunal de Contas vai querer arriscar o cargo passando por cima da lei para avalizar qualquer contabilidade fora dos trilhos.

 

É também não há o que Marconi e Zé possam dizer para justificar as anomalias praticadas em 2018, que antes o TCE engolia apenas recomendado que no futuro fossem evitadas. Isso, como se viu, acabou. A única margem de manobra do Tribunal, a favor de ambos, é aguardar que a ação no Tribunal de Justiça chegue ao seu desfecho, o que levará meses ou anos, dando corda para que a elegibilidade de um e de outro não seja cassada com base na Lei da Ficha Limpa e que pelo menos Marconi possa disputar, como planeja, um mandato de deputado federal em 2022. Ocorre que seria um jogo perigoso. Aparentemente, é melhor conceder logo o direito de defesa a quem o reclamou, o que, qualquer que seja o seu conteúdo, não terá o dom de corrigir o incorrigível e, portanto, resultar em um laudo diferente do anterior. As contas do governo de 2018 são problemáticas e insanáveis. Mais cedo ou mais tarde, alguém será chamado à responsabilidade por elas. Pelo menos no caso de Marconi, ele espera que venha a ser o mais tarde possível.